As últimas semanas foram marcadas por avanços na regulamentação da reforma tributária da Emenda Constitucional nº 132/2023 ...

O significativo mérito do movimento pelo fim da escala 6x1 é trazer de volta à agenda do trabalho no Brasil a crucial ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (15/11) o julgamento de dois pedidos da defesa de Robinho ...

O preso que trabalha durante o cumprimento da pena tem uma relação de caráter civil-administrativo com o Estado, e não ...

A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou acordo para assegurar serviços públicos básicos — como água e energia — à ...

A interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma ...

A revogação dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Medida Provisória 1.202/23 ...

Por constatar que a empresa não violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem direito à aplicação da norma mais ...

É inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o ...

O Superior Tribunal de Justiça considera imprescindível a informação da taxa diária de juros no contrato, para garantir ao ...

Uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) provocou uma ruidosa discussão sobre ...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil ...