A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou acordo para assegurar serviços públicos básicos — como água e energia — à ...

A revogação dos benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela Medida Provisória 1.202/23 ...

O preso que trabalha durante o cumprimento da pena tem uma relação de caráter civil-administrativo com o Estado, e não ...

A interposição de um recurso inexistente não impede a parte de protocolar posteriormente o recurso correto contra a mesma ...

Por constatar que a empresa não violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e tem direito à aplicação da norma mais ...

O Superior Tribunal de Justiça considera imprescindível a informação da taxa diária de juros no contrato, para garantir ao ...

É inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o ...

Uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) provocou uma ruidosa discussão sobre ...

Demitir por justa causa pessoa que já havia solicitado previamente seu desligamento consiste em conduta desleal e gera ...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil ...

É certo que o administrador judicial exerce importante papel de auxiliar da justiça nos processos de recuperação judicial, ...

O cristianismo e seus símbolos fazem parte da formação da sociedade brasileira. Assim, a presença de itens como crucifixos em ...