Um condomínio com quase 400 apartamentos, que cobrava cerca de 150% a mais de quota de condomínio das dez coberturas com base no rateio pela fração ideal, foi condenado a dividir as despesas de ...

O condômino de imóvel indivisível pode escolher a qual outro coproprietário vender a sua fração ideal, pois o direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica no negócio ...